(DOC. VP 200.6344.8003.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Ordem pública. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recorrente que já responde a outras persecuções penais (pela prática de roubo e de tráfico de drogas). Recurso desprovido.

«1 - Na hipótese em apreço, é idônea a prisão preventiva, pois além da suposta prática dos crimes de roubo majorado e de corrupção de menores, ensejadora da medida pré-cautelar, o Acusado registra em seu desfavor outras persecuções penais em curso (pela prática de roubo e de tráfico de drogas), circunstância validamente considerada, segundo dominante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para justificar o acautelamento da coletividade (ordem pública), em juízo prosp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote