(DOC. VP 200.6344.8003.1000)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e associação criminosa. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Prisão amparada na necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Réu que responde a outras ações penais. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1 - O tema referente ao excesso de prazo prisional não foi tratado pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, que impede o conhecimento do recurso nesta parte. 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 3 - Ao pronunciar o réu, deve o juiz, nos termos do

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