(DOC. VP 200.6344.8003.0000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Fundamentos. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2 - Não há falar em ausência de contemporaneidade entre os fatos em apuração e a segregação cautelar, uma vez que a dificuldade em apurar delitos dessa natureza - homicídio duplamente qualificado - , não p

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