(DOC. VP 200.6344.8002.6600)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Omissão. Não ocorrência. Mera irresignação do embargante. Embargos rejeitados.

«I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - Na espécie, à conta de omissão no acórdão, pretende o embargante a rediscussão, sob nova roupagem, da matéria j

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