(DOC. VP 200.6200.4000.0100)

STJ. Processual civil. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.

«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. II - Trata-se, na origem, de pedido de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da Comarca de Bitburg, Alemanha, formulado por M. P, em desfavor de J. A. S, que, nos autos da ação de divórcio, julgou procedente o pedido de dissolução do matrimônio. III - Os aclaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório

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