(DOC. VP 200.5891.4002.8600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação concreta e válida. Aumento de 1/8 para duas vetoriais negativas. Desproporcionalidade. Não configurada. Continuidade delitiva. Incontáveis práticas delitivas. Fração de 2/3. Justificada. Recurso improvido.

«1. Está suficientemente justificada a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime com suporte em substrato fático que demonstra a dissimulação do acusado para manter o abuso sexual por longo período e o sofrimento da vítima que, inclusive, tentou se suicidar em três ocasiões. 2. Não há desproporcionalidade na elevação da pena-base em 1 ano acima do mínimo legal por duas vetoriais gravosas configurando acréscimo de 1/8 da reprimenda basilar. 3. Esta Co

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