(DOC. VP 200.5891.4002.6200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Modus operandi. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas envolvendo adolescente. Excesso de prazo. Julgamento do recurso de apelação. Superveniência. Perda do objeto. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.

«1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2. In casu, a custódia cautelar do recorrente, mantida na sentença penal condenatória, está fundamentada na real gravidade da conduta imputada a ele, qual seja, roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, o qual, por sua vez, envolveu a corrupção

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