(DOC. VP 200.5891.4001.5200)

STJ. Recurso especial. Ação de cobrança de seguro de vida e de compensação por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Liquidação extrajudicial. Relação creditícia extinta. Adimplemento da obrigação. Inauguração de regime executivo concursal. Efeitos ex nunc.

«1 - Ação distribuída em 14/12/2010. Recurso especial interposto em 24/2/2016. Autos conclusos à Relatora em 25/8/2016. 2 - O propósito recursal, além de verificar se houve negativa de prestação jurisdicional, é definir se é possível o levantamento, em razão da superveniência da liquidação extrajudicial da recorrente, de valores por ela depositados voluntariamente em juízo. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões deduzidas pelas partes, não há que se cogitar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote