(DOC. VP 200.5720.9009.6800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Paciente preso cautelarmente há mais de 6 (seis) anos. Constrangimento ilegal evidenciado. Sentença de pronúncia. Desaforamento há um ano sem notícia de encaminhamento ao novo juízo. Súmula 21/STJ. Mitigação. Princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo. Recurso provido.

«1 - O Réu pronunciado em 25/07/2014, está preso preventivamente desde 22/11/2012, ou seja, há mais de 6 (seis) anos, sem perspectiva de julgamento no Tribunal do Júri. Assim, em que pese a gravidade dos fatos apurados na ação penal e a presença de diversos incidentes que influenciaram significativamente no prolongamento do feito, constata-se excesso de prazo na formação da culpa. 2 - É certo que a teor da Súmula 21/STJ, «pronunciado o réu, fica superada a alegação do constran

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