Carregando…

(DOC. VP 200.5720.9006.2300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial c/c tutela provisória. Processo civil. Execução. Prescrição intercorrente. Requisitos definidos em iac no REsp. 1604412/SC/STJ.

«1 - «Nas execuções paralisadas sem prazo determinado, inclusive no caso de suspensão por ausência de bens penhoráveis ( CPC/1973, art. 791, III), o prazo prescricional da pretensão de direito material anteriormente interrompido reinicia após o transcurso de 1 (um) ano a partir do último ato do processo.». 2 - «Por se tratar de matéria de ordem pública, pode-se conhecer da prescrição de ofício, desde que assegurado o prévio contraditório, a fim de possibilitar ao credor a o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote