(DOC. VP 200.5192.8004.1800)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade e permanência. Agravo regimental não provido.

«1 - Para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa, tal como ocorreu no caso. 2 - Agravo regimental não provido.»

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