(DOC. VP 200.5029.1809.1204)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Reajuste de mensalidade em contrato coletivo. Necessidade de justificação idônea, fundada em cálculos atuariais claros e precisos. Tutela de urgência deferida para afastar, por ora, o reajuste, autorizada apenas a aplicação de índice anual da ANS válido para planos individuais e familiares da operadora. Recurso provido. Agravo interno prejudicado

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