(DOC. VP 200.4981.6009.8400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Desproporcionalidade. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - A matéria relativa à desproporcionalidade da prisão, não apreciada pelo Tribunal de origem, não pode ser diretamente enfrentada por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade dos fatos, os quais caracterizam estupro de vulnerável, não há que falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar. 3 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para

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