(DOC. VP 200.4981.6009.0600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo desprovido.

«1 - É firme neste Tribunal o entendimento de que é inviável a apreciação de divergência jurisprudencial quanto ao valor fixado a título de danos morais, porquanto, ainda que haja semelhança em relação a alguns aspectos dos acórdãos confrontados, cada qual apresenta peculiaridades específicas e contornos fáticos próprios considerados pela instância ordinária ao arbitrar o valor da indenização. 2 - Agravo interno desprovido.»

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