(DOC. VP 200.4280.8005.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal, ameaça e dano, praticados no âmbito familiar. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade social. Réu com condenações definitivas anteriores. Risco de reiteração. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Caso em que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal para garantia da ordem

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