(DOC. VP 200.4280.8004.8900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c sustação de protesto. Pretensão de reexame da sucumbência. Revisão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Nas esteira da jurisprudência consolidada neste Sodalício, a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ, por revolver matéria eminentemente fática. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote