(DOC. VP 200.4280.8004.5100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviço. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Responsabilidade pelo inadimplemento contratual. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção de prova testemunhal considerada dispensável pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção prob

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote