(DOC. VP 200.4013.2005.1000)

STJ. Habeas corpus. Crime de homicídio. Prisão cautelar. Gravidade abstrata do delito e suposições. Motivos inidôneos. Manifesta ilegalidade. Liminar confirmada.

«1 - A prisão preventiva, quando cabível, requer decisão devidamente fundamentada, com base em dados concretos a indicar a real necessidade da medida excepcional, o que, no caso, não ocorreu. 2 - Ordem concedida, confirmando-se a decisão liminar, para revogar a custódia preventiva do paciente, permitindo ao Juiz da causa a fixação, desde que de modo fundamentado, de outras cautelares que não a prisão ou esta em razão de fato novo.»

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