(DOC. VP 200.4013.2004.6600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de fornecimento de material para procedimento cirúrgico. Quantum do dano moral. Valor razoável. Agravo interno não provido.

«1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2 - No caso, o montante fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos danos causados à vítima, em razão da negativa de fornecimento de prótese necessária ao procedimento cirúrgico. 3 - Agravo interno desprovido.»

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