(DOC. VP 200.3725.9003.9200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Surpresa. Submissão ao conselho de sentença. Necessidade. Exclusão da qualificadora. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido

«1 - Não é manifestamente improcedente a incidência da qualificadora referente ao emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima na hipótese em que há indícios de que esta foi surpreendida pela intercepção do seu veículo em via pública, seguida de disparos de arma de fogo contra si. 2 - O exame da efetiva ocorrência do elemento surpresa de modo suficiente a dificultar a defesa da vítima, além de constituir matéria de competência dos membros do Tribunal do Júri, exigiri

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