(DOC. VP 200.3725.9003.5600)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Feminicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Entrega espontânea. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Supressão de instância.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente em duplo homicídio qualificado contra sua esposa e seu cunhado mediante desferimento de facadas em ambos,

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