(DOC. VP 200.3725.9003.3900)

STJ. Habeas corpus. Penal. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Insurgência quanto aos indícios de autoria delitiva. Análise. Inviabilidade na via estreita do writ. Alegada falta de fundamentação do Decreto prisional e dos requisitos autorizadores. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamento idôneo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Incabível. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

«1 - «No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, destinando-se ao exame de ilegalidades aferíveis de plano, assim não se tornando possível o pretendido enfrentamento de provas da materialidade e autoria delitiva» (HC 444.142/MG/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 23/08/2018) 2 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote