(DOC. VP 200.3725.9002.1900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Réu foragido há mais de 7 anos após empreender fuga do local dos fatos. Recurso desprovido

«1 - Hipótese em que o Recorrente é acusado da prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima - CP, art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal - supostamente cometido no dia 01/03/2011, pois teria efetuado diversos disparos de arma de fogo contra o ofendido pelas costas, mesmo após caído no chão, motivado por ciúmes, visto que ele estaria se relacionando com sua ex-namorada. A prisão cautelar foi decretada em 10/09/2013, oc

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