(DOC. VP 200.3554.4001.6600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e resistência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ausência. Risco de reiteração delitiva. Ilações genéricas. Desproporcionalidade. Constrangimento ilegal. Ocorrência.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a natureza e a quantidade da substância entorpecente apreendida - 51 porções de crack, totalizando 6g (seis gramas) - foram os principais parâmetros utilizados pelas instâncias ordinárias para impor a custódia cautelar à recorrent

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