(DOC. VP 200.3554.4001.6300)
STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Quantidade de droga apreendida. Utilização de menores de idade na empreitada criminosa. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Negativa de autoria. Reexame de acervo fático-probatório.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente na prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de corrupção de menores, em que o agente entr
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