(DOC. VP 200.3554.4001.5900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Homicídio qualificado tentado. Lesão. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Recorrente foragido. Excesso de prazo. Supressão de instância.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso em tela, o recorrente teve a prisão preventiva decretada em 3/10/2016 acusado de haver desferido diversos golpes de facão contra a cabeça e outras partes do corpo da vítima. 3 - O decreto de prisão preventiva deve ser mantido para

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