(DOC. VP 200.3554.4001.1900)

STJ. Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não caracterização. Desligamento do plano de benefícios. Vínculo contratual rompido. Resgate. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Prescrição. Incidência da Súmula 291/STJ. Aplicabilidade. Provimento negado.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que

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