(DOC. VP 200.3250.0008.9300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Medida liminar confirmada.

«1 - A prisão preventiva é medida excepcional e se revela como última providência a ser adotada, pelo período estritamente necessário, somente quando as demais cautelas não se mostrarem adequadas ou suficientes. A prisão preventiva somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa proteger. 2 - No caso, mesmo considerando a diversidade das drogas (13,27 g ou 39 comprimidos de ecstasy e 6,46 g de maconha

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