(DOC. VP 200.3250.0008.6100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Proteção de testemunhas. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Ausência de manifestação da corte estadual. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Impetração não conhecida.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa de autoria, ante a necessária incu

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