(DOC. VP 200.3250.0006.4100)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação coletiva de consumo. Consórcio. Desistência. Devolução de valores. Correção plena. Embargos de declarção. Nítido propósito protelatório. Inexistência. Súmula 98/STJ. Fase de liquidação. Publicação da sentença. Meios. Rede mundial de computadores. Efetividade e proporcionalidade. CPC/2015, art. 257, II.

«1 - Ação coletiva de consumo, em fase de liquidação, na qual se busca o cumprimento de sentença de procedência que determinou à recorrente a devolução dos valores desembolsados pelos consorciados desistentes de forma atualizada, com incidência plena de correção monetária e de juros moratórios. 2 - Recurso especial interposto em: 05/02/2019; conclusos ao gabinete em: 28/06/2019; aplicação do CPC/2015. 3 - O propósito recursal consiste em determinar: a) se os embargos de d

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