(DOC. VP 200.3250.0006.0000)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Ex-empregado (aposentado). Manutenção do seguro. Ilegitimidade passiva. Inexistência. Teoria da asserção. Julgados desta corte. Usurpação da competência da ans. Não ocorrência. Inafastabilidade da jurisdição. Agravo interno desprovido.

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