(DOC. VP 200.3250.0004.2000)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Agravo de instrumento interposto na origem. Conhecimento. Possibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1 - Cuida-se, na origem, de ação de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de novação e confissão de dívida. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 4 - A ausência da cadeia completa de procurações e/o
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote