(DOC. VP 200.3222.0598.4465)

TJSP. EMENTA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Demanda que busca a manutenção de dependentes do titular de plano de saúde contratado com a ré, após o falecimento daquele - Procedência decretada - Inconformismo da seguradora - Afastamento - Inobstante a clareza da cláusula contratual que exclui os beneficiários após os 24 anos de idade, no caso concreto, as coautoras foram incluídas na apólice há 35 anos - Prolongada inércia da seguradora que enseja a legítima expectativa de manutenção do vínculo securitário - Pretensão rec

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