(DOC. VP 200.2815.0015.4600)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pena-base. Exasperação. Quantidade de droga. Excesso. Redução.

«1 - Embora a culpabilidade e os maus antecedentes tenham sido idoneamente fundamentados para justificar a exasperação da pena-base, verifica-se excesso no que tange ao aumento pela quantidade de entorpecente apreendido (126,2 gramas de maconha), sendo imperiosa, no caso, a redução da reprimenda na primeira fase da dosimetria. 4 - Agravo regimental parcialmente provido para reduzir a pena do agravante para 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 800 dias-multa.»

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