(DOC. VP 200.2815.0014.8500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios de autoria. Impropriedade da via eleita. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco. Reiteração delitiva.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A alegação de ausência de indícios de autoria não pode ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote