(DOC. VP 200.2815.0014.7000)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Possibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo o acórdão que a impôs, o paciente «se utilizou de sua superioridade social e econômica para atrair o adolescente-vítima [de 14 anos] ao seu apartamento e lá com ele tentar pratic

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