(DOC. VP 200.2815.0011.2000)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Rurícola. Cônjuge falecido. Atividade rural comprovada por início de prova documental corroborada por prova testemunhal. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou expressamente que foram atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício de pensão por morte. 2 - Tendo o acórdão do TRF concluído, com base nos elementos de convicção, pela comprovação dos requisitos para obtenção do benefício, modificar tal entendimento importa desafiar a orientação fixada pela Súmula 7/STJ. 3 - Recurso Especial não conhecido.»

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