(DOC. VP 200.2815.0007.8000)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural. Omissão. Inexistência. Requisitos legais. Comprovação. Início de prova material complementada por prova testemunhal. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Inicialmente, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara a respeito da ausência dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 2 - Na hipótese dos autos, a Corte de origem analisou com esmero as provas apresentadas, decidindo a questão com fundamento no suporte fático, como destacado às fls. 295-

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