(DOC. VP 200.2787.0361.2136)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (FRAUDE ELETRONICA). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação de Yuri Linares, contra condenação pelo crime do CP, art. 171, § 2º-A. Busca absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, redução das penas, substituições do art. 44 e aberto. II. Questão em Discussão Analisar se há provas suficientes para a condenação. Dosimetria. III. Razões de Decidir Provas suficientes. Redução do incremento na primeira etapa. Penas diminuídas. Inaplicabilidade das substituições do art. 44. Regime adequado.

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