(DOC. VP 200.2063.7005.8800)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea em relação aos pacientes antônio e jonatas. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Coação ilegal demonstrada em relação ao paciente luan. Réu primário. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2 - A afirmação de ausência de provas e negativa de autoria, além de demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra o constrangimento ilegal. 3 - No caso, em relação aos pacientes Antônio e Jonatas, a prisão cautel

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