(DOC. VP 200.2063.7005.5700)

STJ. Habeas corpus. Organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais. Prisão cautelar. Motivação. Participação em estruturada e complexa organização criminosa. Circunstância apta a evidenciar a necessidade da medida para a garantia da ordem pública. Inevidência de ilegalidade.

«1 - Havendo notícias de que o paciente tem participação em complexa e estruturada organização criminosa - atuando, em tese, como um «aviãozinho» e um possível esconderijo de dinheiro e drogas - , fundamentada está a sua prisão cautelar. 2 - Segundo os fundamentos apresentados pelas instâncias originárias, há indícios mínimos quanto à autoria delitiva atribuída ao paciente. Afastar tal conclusão dependeria do revolvimento do arcabouço probatório, providência imprópria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote