(DOC. VP 200.2063.7005.0800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Quádruplo homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada. Superveniência de decisão de pronúncia. Ausência de novos fundamentos a embasar a manutenção da custódia. Insurgência não prejudicada. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Requisitos da segregação cautelar. Especial gravidade da conduta. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A superveniência de decisão de pronúncia que, ao negar o recurso em liberdade, limita-se a reiterar os fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão preventiva, sem agregar novos, não conduz à prejudicialidade da ação constitucional de habeas corpus ou do recurso em habeas corpus dirigidos contra decisão antecedente de constrição cautelar. Precedentes. 2 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal

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