(DOC. VP 200.2063.7003.3700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça praticada em contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Na espécie, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da

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