(DOC. VP 200.2063.7003.1000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Concorrência desleal. Possibilidade. Necessidade de observação do contraditório e da ampla defesa. Decisão mantida.

«1 - «É válida a utilização de prova emprestada, desde que observado o contraditório e ampla defesa» (AgInt no REsp. 1.426.271/MT/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 23/8/2019). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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