(DOC. VP 200.2063.7002.3400)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Pedido de desconstituição de sentença proferida em ação revisional de contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote