(DOC. VP 200.1928.1008.7238)

TJSP. CONTRATO - Prestação de serviços - Plano de saúde - Falecimento do titular - Manutenção da autora, dependente, nas mesmas condições e coberturas vigentes - Fase de cumprimento de sentença provisória - Descumprimento da medida - Exceção de pre-executividade - Rejeição - Insurgência - Descabimento - Não atendimento da segurada, em consulta no Incor - Ocorrência - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido.

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