(DOC. VP 200.0781.6664.1736)

TJSP. APELAÇÃO -

Direito de Vizinhança - Barulhos excessivos - Ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada c.c danos morais - Sentença de procedência - Irresignação dos réus. Justiça gratuita - Concessão ao apelante exclusivamente para análise do presente recurso - Mantido o benefício à apelante porque não cuidou a apelada de comprovar os fatos narrados que infirmariam a hipossuficiência alegada. Inépcia da inicial afastada - Completa e bem instruída a petição inici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote