(DOC. VP 199.9311.4078.4116)

TJSP. CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO. INDISPONIBILIDADE DE USO DO PIX. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Sentença que reconhece perda superveniente do objeto no tocante à obrigação de fazer e julga improcedente o pedido de indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Insurgência infundada. Insistência no tema dos danos morais. Descabimento do pleito indenizatório, atentando-se às circunstâncias fáticas em questão nos autos, circunstâncias estas despidas de dimensão contratual ou social suficiente à eclosão de dano moral indenizável, ausente cenário comprova

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