(DOC. VP 199.8410.3687.4265)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. CPC/2015, art. 966, VII. TAXATIVIDADE DAS HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE. RECURSO IMPROCEDENTE. I.

Caso em exame Ação rescisória proposta com fundamento no CPC, art. 966, VII, objetivando a desconstituição de acórdão que redistribuiu os ônus sucumbenciais e afastou a condenação por litigância de má-fé, alegando-se a superveniência de prova nova - depoimento de testemunha constante do contrato anexado à ação originária. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a testemunha apresentada na ação rescisória configura prova nova nos te

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