(DOC. VP 199.5388.3232.7277)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE QUE O VEÍCULO OBJETO DE INTERESSE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE À EMBARGANTE, COMPANHEIRA DO DEVEDOR, PORQUANTO NÃO PROVADA A AQUISIÇÃO DO BEM NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.

Rejeição. Oposição de embargos de declaração pela embargada fez interromper o prazo para interposição de apelação. Embargos de declaração foram regularmente conhecidos, a despeito de desprovidos. CPC, art. 1.026. RECURSO TEMPESTIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA NAS RAZÕES RECURSAIS. Acolhimento. Embargada havia protestado pela produção de prova oral com o intuito de comprovar que a união estável entre o executado e a embargante era contemporânea à compra do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote